Creative economy and development : an analysis of the policy design in São José dos Campos (SP)

Este trabalho apresenta uma análise do desenho da política pública de economia criativa no município de São José dos Campos à luz de uma perspectiva de desenvolvimento. O objetivo foi verificar se havia a promoção do desenvolvimento multidimensional e a endogeneização do conceito em relação ao contexto local. Esta é uma pesquisa exploratória e descritiva, na qual se adotou o estudo de caso e a pesquisa documental, tendo sido realizada uma análise de conteúdo a partir de dados secundários. Como resultado, constatamos que as perspectivas de desenvolvimento que prevalecem no desenho da política são a multidimensional (normas) e unidimensional, focada apenas na dimensão econômica (ações), comprometendo a promoção do desenvolvimento de forma ampla. Além disso, se por um lado encontramos uma plurali-dade de atores previstos nas políticas, por outro não identificamos as formas de manifestação dessa heterogeneidade nas decisões, ainda, a ausência de transparência reforça essa dinâmica.This paper presents an analysis of public policy design focused on the creative economy of São José dos Cam-pos (SP) in the light of a development perspective. The objective was to verify if these policies promoted multidimension-al development and the concept’s endogenization in relation to the local context. This is exploratory and descriptive re-search, in which we adopted the case study and the documentary research. We conducted a content analysis of secondary data. As a result, we found that the development perspective that prevails in policy design are multidimensional (norms) and one-dimensional, focused only on the economic dimension (actions), compromising the promotion of development in a broad way. Moreover, if, on the one hand, we found a plurality of actors, on the other hand, we did not identify the forms of manifestation of heterogeneity in decisions, along with this, the absence of transparency reinforces this dynamic.Este trabajo presenta un análisis del diseño de la política pública de economía creativa en la ciudad de São José dos Campos (SP) a la luz de una perspectiva de desarrollo. El objetivo fue verificar si estas políticas promovieron el desarrollo multidimensional y la endogeneización del concepto en relación al contexto local. Se trata de una investigación exploratoria y descriptiva, en la que adoptamos el estudio de caso y la investigación documental. Realizamos un análisis de contenido de datos secundarios. Como resultado, encontramos que las perspectivas de desarrollo que prevalecen en el diseño de políticas son multidimensionales (normas) y unidimensionales, enfocadas solo en la dimensión económica (acciones), comprometiendo la promoción del desarrollo de manera amplia. Además, si por un lado encontramos una pluralidad de actores previstos en las políticas, por otro lado no identificamos las formas en que esta heterogeneidad se manifiesta en las decisiones, pero la falta de transparencia refuerza esta dinámica

Creative economy public policies : a proposal for analytical framework from a development perspective

Neste artigo, pretendemos contribuir com o campo de estudos de análise de políticas públicas, por meio do delineamento de uma abordagem analítica própria às políticas voltadas à economia criativa. Propomos investigá-las considerando seu potencial de geração de desenvolvimento, em uma perspectiva multidimensional. Para analisá-las, delineamos uma abordagem a partir do que chamamos de fatores estruturantes, os quais correspondem às capacidades estatais. Essas têm sido relacionadas com seus efeitos nas políticas públicas, em termos da promoção de objetivos socialmente relevantes. Os fatores estruturantes foram elaborados à luz do desenvolvimento endógeno que seria o objetivo-fim de políticas públicas de economia criativa. Sendo assim, se a política for efetiva, a realidade local poderá ser transformada, levando à percepção da resolução do problema público, bem como o direcionamento para a situação desejada. A abordagem proposta poderá auxiliar na compreensão do desenvolvimento enquanto mudança social desejada, permitindo conectá-lo às políticas públicas de economia criativa, uma vez que estas conformariam meios para produzir tal mudança, pressupondo que o desenvolvimento é um objetivo que pode ser perseguido por meio de ações deliberadas.In this article, we intend to contribute to the field of public policy analysis, through the delineation of an analytical approach specific to the policies directed to the creative economy. We propose an investigation considering the potential of such policies to generate development, in a multidimensional perspective. During analysis, we outlined an approach from what we named structuring factors, which correspond to state capacity. Studies on state capacity generally concern their effects on public policies, in terms of promoting socially relevant goals. The structuring factors were elaborated in the light of the endogenous development that would be the end-goal of public policies of creative economy. Thus, if the policy is effective, the local reality can be transformed, leading to the perception of the resolution of the public problem, as well as the direction to the desired situation. The proposed approach may help to understand development as a desired social change, allowing it to be connected to the public policies of the creative economy, since they would be able to produce such a change, assuming that development is a goal that can be pursued through deliberate actions

A PEC 188/2019 E A DESARTICULAÇÃO DO PLANEJAMENTO LOCAL: AVALIAÇÃO EX-ANTE DA EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE CONSTITUCIONAL DO PLANO PLURIANUAL

O artigo objetiva analisar a proposta de extinção da obrigatoriedade constitucional do Plano Plurianual (PPA) constante na PEC 188 de 2019 e como ela pode afetar o processo de planejamento nos municípios brasileiros, em caso de aprovação, levando a sua maior fragilização. Entendendo o PPA como uma peça de planejamento que articula o planejamento setorial e orçamentário nos municípios, sustentamos que a sua extinção pode trazer efeitos sobre a gestão pública, em especial, nos seguintes aspectos: na transparência governamental, na coordenação horizontal e vertical das políticas públicas. Do ponto de vista metodológico empreendemos uma avaliação ex-ante, projetando distintos cenários em caso de aprovação da PEC. Os achados nos permitem concluir que a extinção da obrigatoriedade constitucional de elaboração do PPA federal pode incentivar os municípios a não empreenderem mais esforços na construção do planejamento local reduzindo-o a um plano orçamentário. Esta extinção, por sua vez, pode reforçar legados de uma gestão pública burocrática, insuficientemente transparente, setorializada e pouco articulada do ponto de vista intra e intergovernamental.

Advances and challenges in inter-federative cooperation : an analysis of inter-municipal health consortia of the Rio Grande do Sul state

O objetivo deste artigo é compreender de que modo opera a dinâmica de cooperação intermunicipal no Brasil e de que forma os consórcios se inserem na estrutura da regionalização da saúde. Foram realizadas entrevistas com os secretários executivos dos consórcios. Argumentamos que os consórcios contribuem para a gestão municipal, contudo esforços são necessários para a construção de um sistema coordenado e cooperativo de implementação de políticas públicas.The article aims to understand how the dynamics of inter‑municipal cooperation in Brazil operate and how consortia are inserted in the structure of health regionalization. Interviews were carried out with the Executive Secretaries of the consortia. We argue that consortia contribute to municipal management, however, efforts are needed to build a coordinated and cooperative system for implementing policies

Diseño de políticas públicas : en análisis la robustez de las políticas de desarrollo de las capitales brasileñas

Este artigo analisa o desenho das políticas públicas de desenvolvimento de 14 capitais brasileiras. Partimos do pressuposto de que desenhos de políticas públicas mais robustos têm maior probabilidade de alcançarem os resultados almejados. Visando verificar a coerência, consistência e congruência dessas políticas, analisou-se os objetivos, os instrumentos de implementação e o perfil dos grupos beneficiários. Para tanto, realizou-se pesquisa documental e análise de conteúdo. Verificou-se que o arranjo de elementos do desenho exibiu grau elevado de robustez. Isso porque identificou-se coerência entre os objetivos dado que estavam direcionados a variáveis bem delimitadas do crescimento econômico, o que legou a esse elemento um baixo grau de ambiguidade. Também, observou-se consistência nos instrumentos, que utilizam ferramentas alinhadas aos objetivos, demonstrando congruência na configuração desses elementos. De outra forma, o perfil dos beneficiários mostrou desconexão em relação a esse arranjo. O artigo conclui que a teoria que versa sobre o desenho possui potencial analítico para contribuir com o campo de estudos voltado às políticas públicas no Brasil.This article analyzes the design of public development policies in 14 Brazilian capitals. We assume that more robust policy designs are more likely to achieve the desired results. To verify the coherence, consistency and congruence of these policies, the objectives, implementation instruments and the profile of the beneficiary groups were analyzed. To this end, we conducted documentary research and content analysis. It was found that the arrangement of design elements exhibited a high degree of robustness. Due to the identification of coherence between the objectives, given that they were directed to well-defined economic growth variables, leaving this element with a low degree of ambiguity. Also, there was consistency in the instruments, which used tools aligned with the objectives,demonstrating congruence in the configuration of these elements. Otherwise, the profiles of the beneficiaries showed disconnection concerning this arrangement. The article concludes that the theory that deals with design have the analytical potential to contribute to the field of studies focused on public policies in Brazil.Este artículo analiza el diseño de políticas públicas de desarrollo en 14 capitales brasileñas. Asumimos que los diseños de políticas públicas más robustos tienen más probabilidades de lograr los resultados deseados. Para verificar la coherencia, consistencia y congruencia de estas políticas, se analizaron los objetivos, instrumentos de implementación y el perfil de los grupos beneficiarios. Para ello, llevamos a cabo una investigación documental y un análisis de contenido. Se encontró que la disposición delos elementos de diseño exhibía un alto grado de robustez. Por la identificación de la coherencia entre los objetivos, dado que estaban dirigidos a variables de crecimiento económico bien definidas, dejando este elemento con un bajo grado de ambigüedad. Asimismo, hubo consistencia en los instrumentos, que utilizaron herramientas alineadas con los objetivos, demostrando congruencia en la configuración de estos elementos. Por lo demás, los perfiles de los beneficiarios mostraron desvinculación respecto a este arreglo. El artículo concluye que la teoría que trata del diseño tiene potencial analítico para contribuir al campo de los estudios centrados en las políticas públicas en Brasil

Creative economy municipal policies : design and development promotion

O artigo objetiva analisar os desenhos das políticas públicas de economia criativa de Porto Alegre (RS), São José dos Campos (SP) e Ananindeua (PA) para verificar seu potencial quanto à promoção do desenvolvimento. Para tanto, elaboramos um modelo analítico em dois níveis: (i) categorias descritivas: delimitação de fatores estruturantes, elementos relacionados ao funcionamento da política e sua eficácia, baseados no conceito de capacidade administrativa; (ii) categorias analíticas: perspectiva de desenvolvimento e endogeneidade (participação, normatividade e transparência), verificar se os fatores estruturantes manifestam dimensões promotoras de desenvolvimento, derivadas da teoria do desenvolvimento endógeno. Foi realizada pesquisa exploratória e descritiva, estudo de casos múltiplos e pesquisa documental de fontes primárias e secundárias compreendendo o período de 2003 a 2018. Constatamos que as políticas de economia criativa nos três municípios manifestam fracamente as dimensões envolvidas na promoção de desenvolvimento: mobilizavam uma perspectiva de desenvolvimento restrita à dimensão econômica, a qual se mostra conformada às características endógenas de prevalência de atores estatais na tomada de decisão, regras pouco nítidas quanto à distribuição de poder ou que simplesmente reforçam o status do Estado, ao que não surpreende a transparência ser precária.The article aims to analyze the designs of creative economy policies in Porto Alegre (RS), São José dos Campos (SP) and Ananindeua (PA) to verify their potential in terms of promoting development. To this end, we developed an analytical model at two levels: (i) descriptive categories: delimitation of structuring factors, elements related to the functioning of the policy and its effectiveness, based on the concept of administrative capacity; (ii) analytical categories: the perspective of development and endogeneity (participation, normativity and transparency), verifying whether the structuring factors manifest dimensions that promote development (or not), derived from the theory of endogenous development. Exploratory and descriptive research, multiple case studies and documentary research of primary and secondary sources were carried out, covering 2003 to 2018. We found that the creative economy policies in the three municipalities weakly manifest the dimensions involved in promoting development: they mobilized a perspective of development restricted to the economic dimension, which is conformed to the endogenous characteristics of the prevalence of state actors in decision-making, unclear rules regarding the distribution of power or that reinforce the state’s status, which is not surprising transparency is precarious

POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ECONOMIA CRIATIVA: DESENHO E PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO

O artigo objetiva analisar os desenhos das políticas públicas de economia criativa de Porto Alegre (RS), São José dos Campos (SP) e Ananindeua (PA) para verificar seu potencial quanto à promoção do desenvolvimento. Para tanto, elaboramos um modelo analítico em dois níveis: (i) categorias descritivas: delimitação de fatores estruturantes, elementos relacionados ao funcionamento da política e sua eficácia, baseados no conceito de capacidade administrativa; (ii) categorias analíticas: perspectiva de desenvolvimento e endogeneidade (participação, normatividade e transparência), verificar se os fatores estruturantes manifestam dimensões promotoras de desenvolvimento, derivadas da teoria do desenvolvimento endógeno. Foi realizada pesquisa exploratória e descritiva, estudo de casos múltiplos e pesquisa documental de fontes primárias e secundárias compreendendo o período de 2003 a 2018. Constatamos que as políticas de economia criativa nos três municípios manifestam fracamente as dimensões envolvidas na promoção de desenvolvimento: mobilizavam uma perspectiva de desenvolvimento restrita à dimensão econômica, a qual se mostra conformada às características endógenas de prevalência de atores estatais na tomada de decisão, regras pouco nítidas quanto à distribuição de poder ou que simplesmente reforçam o status do Estado, ao que não surpreende a transparência ser precária

Primeira Infância Melhor in pandemic times : evaluation of the (re)design

O Programa Primeira Infância Melhor é uma política pública para a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância por meio de visitas domiciliares e atividades comunitárias que fortaleçam as competências familiares de cuidado. A emergência da pandemia de Covid-19 inviabilizou sua implementação, provocando um processo de redesenho. Este artigo analisa as mudanças promovidas no desenho do programa com vistas a ajustá-lo às restrições contextuais. Realizamos estudo de caso, observação participante, pesquisa documental e análise de conteúdo. Constatamos que os objetivos da política não foram alterados, mas sim os instrumentos de implementação. Foram acionados instrumentos regulatórios, organizacionais, financeiros e informacionais, os quais institucionalizaram novas práticas e processos, modificando as formas de interação com as famílias. Tais mudanças envolveram a adição de novos elementos ao desenho, sem a remoção dos existentes. Argumenta-se que o programa ganha em resiliência, pois seu repertório de elementos permite agir em contextos previstos e adversos.The Programa Primeira Infância Melhor is a public policy that aims to promote integral early childhood development through home visits and community activities that strengthen family care skills. The emergency of the Covid-19 pandemic made its implementation unfeasible, causing a redesign process. This article analyzes the changes promoted in the design of the program to adjust it to contextual constraints. We conducted a case study, participant observation, documental research, and content analysis. We found that the policy objectives were not changed, but the implementation instruments were. Regulatory, organizational, financial, and informational instruments were activated, which institutionalized new practices and processes, modifying the forms of interaction with families. Such changes involved adding new elements to the design without removing existing ones. It is argued that the program gains resilience, as its repertoire of elements allows it to act in predicted and adverse contexts

Prejudice, ignorance, and implementation problems : a literature review on public policies for homeless people

Devido ao grande contingente de pessoas em situação de rua no Brasil, em 2009 foi criada a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR). De maneira intersetorial, tal política tem como objetivo assegurar o acesso das pessoas em situação de rua aos serviços ofertados pelo Estado. De forma complementar, em 2011, através da Portaria nº 2.488, foi criada estratégia específica voltada à saúde dessa população, o Programa Consultório na Rua (PCR). Nesse contexto de enfrentamento da problemática por meio de políticas públicas e da relativa novidade dessas iniciativas, o objetivo deste artigoé mapear a literatura científica sobre a PNPSR e o PCR, buscando identificar e sistematizar seus principais achados, os temas mais e menos abordados e como essas políticas têm sido implementadas. Para isso, realizou-se uma revisão sistemática da literatura, a coleta de dados foi realizada em março de 2022 nas bases de dados Capes, SciELO e Google Scholar, e foram identificados oito artigos. Constatou-se que a maioria das publicações tratavam das dificuldades de adesão ao PCR e dos seus problemas de implementação, que produzem barreiras de acesso à população em situação de rua.Due to the large contingent of homeless people in Brazil, in 2009 the National Policy for the Homeless Population (PNPSR) was created. In an intersectoral way, this policy aims to ensure the access of homeless people to the services offered by the State. In a complementary way, in 2011, through Ordinance No. 2488, it was created a specific strategy aimed at the health of this population, the Street Clinic Program (PCR). In this context of facing the problem through public policies and the relative novelty of these initiatives, the objective of this article is to map the scientific literature on the PNPSR and the PCR, seeking to identify and systematize its main findings, the most and least addressed issues and how these policies have been implemented. For this, a systematic literature review was carried out, data collection was performed in March 2022 in the Capes, SciELO, and Google Scholar databases, and eight articles were identified. It was found that most publications dealt with the difficulties of adherence to the RCP and its implementation problems, which produce access barriers to the homeless population

Lean mentorship : fitting external support to entrepreneur needs over the startup development

Paper aims: The present paper aims at exploring aspects of the mentoring process within the practice of technology entrepreneurship, also postulating a new concept, the lean mentorship. Originality: Although literature examines the effects and nature of mentoring in a variety of contexts, this study pioneers by addressing the mentorship process from the lean startup perspective. Research method: The study was structured as an exploratory research, drawing on extant literature and a focus group comprised of scholars and practitioners with key roles within an entrepreneurial and innovation ecosystem. The group’s discussion was analyzed along with extant literature. Main findings: The paper further debates and provides insightful perceptions of the key characteristics of the mentorship process, such as the roles of mentors and mentees, the differences and similarities with coaching, and aspects mentorship providers should consider before exposing entrepreneurs. Implications for theory and practice: The main practical and theoretical contributions of this research are exactly the pioneering nature with regard to the lean startup perspective concerning mentoring. Additionally, conclusions suggests that mentoring providers should engage in experimentations to identify the moment in which entrepreneurs will best benefit from the provision, also mitigating waste of resources, such as time and expenses